Quatro empresas de instalação de kit GNV são interditadas no Rio

Quatro instaladoras de kits de Gás Natural Veicular (GNV) foram interditadas no Rio, nesta quarta-feira (23), em ação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon Estadual com a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD). 

Os responsáveis pelas empresas, que apresentaram diversas irregularidades que comprometem a segurança dos consumidores, foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos e terão até 15 dias para apresentar suas defesas.

Segundo a fiscalização, um dos casos mais graves ocorreu em Rocha Miranda, Zona Norte do Rio, onde o responsável pelo local informou que comprava clandestinamente os kits GNV da “loja ao lado” e revendia e instalava no seu estabelecimento, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

No mesmo bairro, informaram ainda os fiscais, outro estabelecimento foi interditado por estar com o extintor de incêndio vencido desde agosto de 2021, colocando o consumidor e funcionários em risco, tendo em vista que trabalham com materiais inflamáveis.

Já em Curicica, Zona Oeste carioca, uma loja foi interditada por apresentar registro vencido desde abril, sendo impossibilitada de continuar operando já que não foram inspecionados pelo órgão regulador. Em Vila Valqueire, na mesma região, um estabelecimento foi interditado por não possuir documentação que autorizasse a fazer a instalação e manutenção do GNV nos veículos.

Outras irregularidades

Os agentes também verificaram ausência do Código de Defesa do Consumidor, além de os locais estarem atuando com nome fantasia na fachada da loja diferente do apresentado na documentação, e CNPJ na maquininha diverso ao utilizado na loja, o que pode induzir o consumidor em erro.

Dados da Associação dos Organismos de Inspeção Veicular do Rio de Janeiro (ASSINP) apontam que 65% dos carros com GNV circulam de forma irregular.

"Para que uma empresa seja autorizada a instalar GNV, ela precisa passar por diversas inspeções dos órgãos competentes. O que ocorre, muitas vezes, é que o estabelecimento emite documentos de homologação a partir de um endereço legalizado, enquanto o serviço é feito em outro local não autorizado. Por isso, o consumidor deve sempre verificar se o endereço que consta no documento é o mesmo do local da instalação. E, claro, desconfiar de preços muito abaixo da média de mercado", explicou o secretário Gutemberg Fonseca. 

Canais para denúncias 

As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp do Procon-RJ: (21) 98104-5445. Também é possível acionar o canal “Fala Consumidor”, da Sedcon, pelo WhatsApp (21) 99336-4848, telefone 0800-2020143 ou e-mail [email protected]. As denúncias podem ser realizadas pelo Disque Denúncia através do 181 ou (21) 2251-1177.