Piloto de Niterói baleado na cabeça inspira projeto de lei

O caso do piloto Felipe Marques, de 45 anos, baleado na cabeça durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, e outros episódios de agentes feridos em ações policiais, inspiraram o Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, encaminhado pelo governador Cláudio Castro (PL) à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A mensagem executiva começou a tramitar em regime de urgência nesta quarta-feira (5).

A proposta garante aposentadoria integral e paridade salarial aos policiais e agentes de segurança que ficarem permanentemente incapacitados por acidente ou doença relacionada ao trabalho. Se aprovada, ainda será necessária a sanção Executiva.

O deputado Delegado Carlos Augusto (PL), que já vinha lutando pela causa há quatro anos, comemorou a iniciativa e considerou como um dos dias mais felizes da sua vida.

“O governador mandou pra Alerj a mensagem tão esperada, que agora eu estou dando de mensagem Felipe Marques. Eu dei o nome da minha emenda de Felipe Marques, eu dei o nome do meu projeto de lei de Felipe Marques e agora vou colocar o nome dessa mensagem de Felipe Marques", começou dizendo.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Carlos Augusto pontuou que quando um agente era aposentado por acidente de trabalho, ganhando menos, havia um certo desamparo por parte do Estado.

"O policial, na verdade, era atingido duas vezes pelo mesmo disparo, porque passava a ganhar menos naquele momento que mais precisava de fralda ou remédio, momento que mais a família precisava. Como é que o policial ia proteger a sua família, se a dele, em razão de um disparo de arma de fogo, por exemplo, fosse ficar desamparada? Além agora do policial receber a mesma coisa que recebia em atividade, ele ainda vai galgar um posto acima. Eu luto por isso há quatro anos. Não só eu, graças a Deus”, afirmou o parlamentar.

Desde o dia 20 de março, quando foi atingido durante um voo operacional, Felipe Marques, que mora em Niterói, permanece internado em um leito de CTI. Por segurança, o nome do hospital e a cidade onde fica a unidade, não são informados pela família.

A esposa dele, a gerente financeira Keidna Marques, de 43 anos, que é responsável pela rede social do marido, agradeceu a iniciativa em um comentário:

"Obrigada pela luta! Essa mudança mudará não somente a vida do Felipe, como a de outros Guerreiros". 

O que muda?

O texto altera a Lei Complementar nº 195/2021, que trata das regras previdenciárias dos policiais civis, policiais penais e agentes de segurança socioeducativa.

Pela proposta, esses servidores que se aposentarem por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho passarão a ter direito à aposentadoria integral, com base na última remuneração recebida na ativa.

Além disso, o projeto assegura paridade plena entre os aposentados e os servidores em atividade. Ou seja, sempre que houver aumento, reclassificação ou concessão de benefícios aos policiais da ativa, o mesmo reajuste será aplicado aos aposentados por incapacidade.

Como acontece hoje?

Atualmente, o cálculo para esse tipo de aposentadoria pode ser feito pela média das remunerações, o que normalmente reduz o valor dos proventos.

A mudança proposta por Castro, segundo o governo, busca corrigir essa distorção e reconhecer o caráter de risco e o desgaste físico e psicológico inerentes às funções de segurança pública.

Na justificativa encaminhada à Alerj, o governador destacou que o projeto busca valorizar os agentes que colocam a vida em risco e proteger as famílias dos que ficam incapacitados no exercício da profissão.

Nessa perspectiva, a manutenção dos direitos previstos em tais aposentadorias constitui medida de justiça e coerência com a relevância social e institucional da atividade policial, que se insere entre aquelas essenciais à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio

O texto também prevê que as despesas decorrentes da nova regra correrão por conta das dotações orçamentárias do Estado, podendo ser suplementadas se necessário.

Castro solicitou tramitação em regime de urgência, o que deve acelerar a análise nas comissões da Casa.

“A proposta reafirma o compromisso do Estado com a justiça retributiva e o reconhecimento do sacrifício pessoal e profissional daqueles que, em estrito cumprimento do dever legal, arriscam a própria integridade física e mental em defesa da sociedade”, escreveu o governador na mensagem enviada ao Legislativo.