Alerj aprova uso de 'spray de pimenta' por mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (30), em segunda discussão, o Projeto de Lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extratos vegetais como o de pimenta para fins de autodefesa feminina. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).

De autoria original dos deputados Sarah Poncio (Solidariedade) e Rodrigo Amorim (União Brasil), o texto classifica o spray como equipamento não letal, desde que a concentração do extrato vegetal não ultrapasse 20%. A medida, segundo os autores, busca garantir que mulheres tenham acesso seguro e eficaz a instrumentos de defesa pessoal e coibir casos de assédio, importunação e agressão.

Durante a votação, Poncio afirmou que o objetivo do projeto é normalizar o uso de dispositivos de defesa pelas mulheres.

“Espero que, a partir da aprovação deste projeto, as pessoas comecem a achar normal a mulher sair com um spray para poder se proteger. O que a gente quer é garantir o direito de defesa”, disse a deputada em plenário.

Amorim destacou o impacto social da proposta e afirmou que o Rio pode servir de exemplo para outros estados.

“A cada 10 minutos, uma mulher é atacada no Brasil, e no Rio de Janeiro não é diferente. Esse projeto é uma iniciativa de vanguarda que dá efetividade à luta por preservar e assegurar os direitos das mulheres”, declarou o parlamentar.

Além dos dois autores, assinam o texto os deputados Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionisio Lins (PP) e Marcelo Dino (União Brasil).

Regras para venda e uso

A comercialização do spray será restrita a mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos poderão utilizá-lo mediante autorização dos responsáveis legais. A venda será permitida apenas em estabelecimentos farmacêuticos e exigirá documento de identidade com foto.

Não será necessária receita médica, mas a compra ficará limitada a duas unidades por pessoa por mês, e o produto deverá ser acondicionado em recipientes de até 70 gramas.

O texto também determina que recipientes com mais de 50 ml contendo spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) sejam classificados como de uso restrito às Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

Outra medida prevista é a possibilidade de o governo do estado fornecer gratuitamente o spray a mulheres com medida protetiva, vítimas de violência doméstica. Nesse caso, os custos seriam revertidos ao agressor.

Contexto e próximos passos

Atualmente, o spray de pimenta é considerado produto controlado, com fabricação e uso dependentes de autorização do Exército Brasileiro. A proposta aprovada pela Alerj busca flexibilizar essa regulamentação dentro do estado, permitindo o uso controlado em situações de legítima defesa.

A deputada Sarah Poncio destacou, durante a tramitação, que a resistência ao projeto partiu, em grande parte, de homens, e considerou que a reação reflete o incômodo com o avanço de instrumentos de proteção feminina.

Com a aprovação na Alerj, o texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Se sancionada, a lei representará uma mudança significativa nas políticas de segurança e proteção das mulheres no Rio de Janeiro, ampliando o acesso a meios legais de autodefesa.