Caio Martins sai da lista dos imóveis que o Estado quer leiloar

O estádio Caio Martins, em Niterói, está fora da lista inicial de 48 imóveis públicos que o Governo do Estado queria leiloar. Isto porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer com emendas ao Projeto de Lei Complementar 40/25, enviado pelo governo estadual. 

A Alerj informou que o substitutivo aprovado pela comissão excluiu ao todo 16 locais da lista inicial de 48 imóveis, sendo que outros 30 endereços foram incluídos, como o Complexo do Maracanã e a Aldeia Maracanã. Portanto, a lista do governo passa a ter agora 62 imóveis.

Com a medida, o projeto terá de ser votado em plenário, podendo receber emendas parlamentares que ainda serão capazes de alterar novamente o substitutivo, com a inclusão ou exclusão de mais locais. O parecer aprovado pela CCJ foi baseado no relatório elaborado por um grupo de trabalho, que vistoriou diversos imóveis a pedido dos parlamentares.

Após as inspeções, o parecer do grupo concluiu que 12 propriedades tinham destinação pública confirmada, retirando-os da possibilidade de alienação. Outros quatro imóveis foram excluídos a pedido de deputados que estiveram na reunião desta terça.

Bens excluídos da lista

Dos bens excluídos, há ainda a área do Batalhão de Polícia Militar do Leblon e a Escola de Música Villa-Lobos, as sedes de projetos sociais, como a Escolinha de Artes do Brasil, a Casa Almerinda Gama, o Grupo Arco-Íris e a Casa Nem.

“Inicialmente, tiramos 12 imóveis da lista e, após a reunião, excluímos outros quatro. A ideia foi atender as demandas de todos os deputados, sem distinção ideológica, desde que os bens tivessem realmente sido vistoriados”, explicou o deputado Alexandre Knoploch, que coordenou o grupo de trabalho. 

As quatro propriedades excluídas durante a reunião foram o Caio Martins, além da sede da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj) e de outros dois imóveis em Niterói, um prédio do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio (Iaserj) e outro em que funciona o Ciep Municipal Esther Botelho, localizado no bairro do Cantagalo.

Imóveis incluídos

O parecer ainda incorporou outras 30 propriedades que não estavam inicialmente na lista. Além do Complexo do Maracanã e da Aldeia Maracanã, ainda poderão ser alienados, de acordo com o substitutivo, 28 imóveis de propriedade da Universidade do Estado do Rio (Uerj).

“Após ampla discussão e de forma democrática, aprovamos o substitutivo na CCJ. Os mandatos parlamentares ainda poderão vistoriar os novos imóveis incluídos e propor alterações ao substitutivo via emendas. Vai ser uma lei importante e que permitirá uma destinação adequada a estes imóveis para que possamos dar uma finalidade social às propriedades, conforme preconiza a Constituição Federal. Os imóveis também poderão ser utilizados para quitar dívidas futuras”, concluiu Rodrigo Amorim.

A venda dos imóveis é considerada fundamental para a amortização da dívida fluminense com a União. De acordo com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional, os estados poderão utilizar ativos para abater o saldo devedor com o Governo Federal e reduzir proporcionalmente a taxa de juros, que poderá até mesmo ser zerada.

A previsão atual, contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, é que o Estado tenha que pagar R$ 12,33 bilhões no ano que vem só de serviço da dívida pública.

Endereços dos imóveis incluídos

1 - Rua do Rosário, 164, Centro do Rio;

2 - Rua Buenos Aires, 29, Centro do Rio;

3 - Rua Buenos Aires, 321, Centro do Rio;

4 - Rua Costa Pereira, 25 a 31, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;

5 - Avenida Ernani Cardoso, 415 e 425, Cascadura, Zona Norte do Rio;

6 - Ilha Pombeba, s/nº, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;

7 - Avenida Geremário Dantas, 48, Tanque, Zona Sudoeste do Rio;

8 - Rua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso, Zona Norte do Rio;

9 - Rua Humberto de Campos, 315, Leblon, Zona Sul do Rio;

10 - Rua Passo da Pátria, 120, São Domingos, Niterói;

11 - Rua Real Grandeza, 293, Botafogo, Zona Sul do Rio;

12 - Rua Ribeiro de Almeida, 11 e 25, Centro do Rio;

13 - Rua Sete de Setembro, 191, Centro do Rio;

14 - Praça Tiradentes, 47 a 57, Centro do Rio;

15 - Rua Uruguai, 62, Andaraí, Zona Norte do Rio;

16 - Rua Almirante Baltazar, 493 / 501 / 509, São Cristóvão, Zona Norte do Rio;

17 - Rua Monsenhor Manoel Gomes, 358, Caju, Zona Portuária do Rio;

18 - Rua São Clemente, 345, Botafogo, Zona Sul do Rio;

19 - Rua da Constituição, 29, Centro do Rio;

20 - Rua do Lavradio, 9, Centro do Rio;

21 - Rua do Lavradio, 112 e 114, Centro do Rio;

22 - Travessa do Mosqueira, 6, Lapa, Centro do Rio;

23 - Rua do Resende, 90 e 92, Lapa, Centro do Rio;

24 - Rua da Quitanda, 106, Centro do Rio;

25 - Rua Mário de Alencar, 24, Tijuca, Zona Norte do Rio;

26 - Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 521, Casa 2, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;

27 - Rua da Carioca, 35, Centro do Rio;

28 - Rua da Carioca, 39, Centro do Rio;

29 - Rua da Carioca, 47, Centro do Rio;

30 - Rua da Carioca, 49 e 51, Centro do Rio;

31 - Rua Visconde de Maranguape, 19, Lapa, Centro do Rio;

32 - Rua Carlos Seidl, 714, Caju, Zona Portuária do Rio;

33 - Largo de São Francisco, 25, Centro do Rio;

34 - Rua Professor Eurico Rabelo, S/n, Maracanã, Zona Norte do Rio;

35 - Rua Mata Machado, 126 e 127, Maracanã, Zona Norte do Rio;

36 - Rua Barão de Mesquita, 625, Tijuca, Zona Norte do Rio;

37 - Rua Arquias Cordeiro, 254, Méier, Zona Norte do Rio;

38 - Rua Teodoro da Silva, 813, Casa 4, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;

39 - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, Copacabana, Zona Sul do Rio;

40 - Avenida Ministro Edgard Romero, 9 e 11, Madureira, Zona Norte do Rio;

41 - Rua da Coragem, 421, Vila da Penha, Zona Norte do Rio;

42 - Rua do Catete, 243, Catete, Zona Sul do Rio;

43 - Rua Carolina Machado, 478-B, Madureira, Zona Norte do Rio;

44 - Rua Carolina Machado, 478-A, Madureira, Zona Norte do Rio;

45 - Rua Carolina Machado, 476, Madureira, Zona Norte do Rio;

46 - Rua Visconde de Itamarati, 165, apto 705, Tijuca, Zona Norte do Rio;

47 - Rua Coronel Valença, 75, Magalhães Bastos, Zona Oeste do Rio;

48 - Alamenda dos Pavões, 137, 2º Andar, Pavuna, Zona Norte do Rio;

49 - Avenida Atlântica, 3.806, apto 423, Copacabana, Zona Sul do Rio;

50 - Rua Senador Vergueiro, 238, apto 402, Flamengo, Zona Sul do Rio;

51 - Rua Sara, 195, Santo Cristo, Zona Portuário do Rio;

52 - Rua Tirol, 591, Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio;

53 - Rua Visconde de Itamarati, 167, apto 703, Tijuca, Zona Norte do Rio;

54 - Rua Afonso Francisco Tranin. S/n,, Quadra 52, Lote 11, Castália, Cachoeiras de Macacu;

55 - Rua Maranhão, 196, Méier, Zona Norte do Rio;

56 - Rua Barão da Torre, 698, apto 10, Ipanema, Zona Sul do Rio;

57 - Rua dos Rubis, 1.529, Rocha Miranda, Zona Norte do Rio;

58 - Rua Belisário Pena, 1.117, apto 202, Penha, Zona Norte do Rio;

59 - Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, apto 1.014, Copacabana, Zona Sul do Rio;

60 - Avenida Ministro Edgard Romero, 9/9A, 11/11A, Madureira, Zona Norte do Rio;

61 - Rua São Joaquim, 133, Casa 3, Cachambi, Zona Norte do Rio;

62 - Alameda dos Pavões, 137, frente, Pavuna, Zona Norte do Rio