Justiça determina que vereador de Niterói apague notícias falsa

A Justiça determinou nesta sexta-feira (12) que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma postagem em que mencionava supostos “desvios milionários” na área da saúde de Niterói relacionados à Operação Antracito, deflagrada pela Polícia Federal na última quarta-feira (10).

A decisão foi tomada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em ação movida pela Procuradoria Geral do Município e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).

O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência estabelecendo que a publicação seja retirada em até 24 horas e que o parlamentar se abstenha de divulgar novos conteúdos com o mesmo teor, sob pena de multa diária que varia de R$ 5 mil a R$ 150 mil. Caso a ordem não seja cumprida, a determinação poderá ser encaminhada diretamente à plataforma Instagram/Meta para execução.

Na decisão, o magistrado enfatizou que o Município de Niterói e a FMS não são investigados na Operação Antracito. A publicação de Allan Lyra, feita em um perfil pessoal de grande alcance, teria distorcido matérias jornalísticas e gerado informações falsas, atingindo a honra e a imagem institucional da administração municipal. O juiz afirmou que o conteúdo extrapola a liberdade de crítica política, configurando abuso do direito de informar e opinar.

Em nota, a Prefeitura de Niterói reforçou que não mantém qualquer vínculo contratual com a organização social alvo da operação e que seguirá adotando medidas jurídicas para proteger a imagem do município e da FMS, garantindo à população informações corretas sobre a gestão da saúde.

Procurado pela reportagem, o vereador Allan Lyra não respondeu até a publicação desta matéria.