A Justiça do Rio determinou o bloqueio de mais de R$ 8,6 milhões em contas ligadas à prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (Agir), e a outros investigados por suspeita de irregularidades em contratos da área da Saúde. A decisão também afastou o pregoeiro do município e suspendeu, de forma cautelar, as atividades da empresa envolvida no caso.

A medida foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que apura indícios de fraude em licitações para a realização de exames na rede pública municipal. Segundo a investigação, os contratos teriam sido direcionados para a empresa Speed Meg, que, de acordo com a ação, não possuía estrutura compatível para executar os serviços.

De acordo com o processo, a prefeitura firmou, em outubro de 2024, um contrato estimado em cerca de R$ 8,8 milhões para exames e procedimentos de diagnóstico por imagem. O pregão eletrônico, no entanto, teve apenas uma participante e não contou com ampla divulgação, como exige a legislação. Ainda segundo o MPRJ, a empresa não tinha funcionários registrados à época.

Mesmo após recomendação do Ministério Público e reunião para esclarecimentos, o município realizou novo processo licitatório meses depois. Em maio de 2025, a Speed Meg voltou a ser contratada, desta vez por R$ 8,6 milhões.

Além da prefeita, tiveram bens bloqueados o pregoeiro do município, Philipe Gomes Pereira, o ex-vereador Iram Moreno de Oliveira, apontado como sócio de fato da empresa, a filha dele, Mêllanie da Costa Oliveira, formalmente ligada ao negócio, e uma funcionária da empresa.

A decisão judicial também determinou o afastamento imediato de Philipe do cargo e estabeleceu prazo de três meses para a suspensão das atividades da Speed Meg. O período foi fixado para permitir que a prefeitura realize nova contratação de forma regular, garantindo a continuidade dos serviços de saúde.

O Ministério Público afirma que há indícios de um esquema estruturado para direcionar licitações no município. Segundo a ação, a empresa investigada atua há cerca de dez anos como principal prestadora de exames de média e alta complexidade em Guapimirim.

As investigações também apontam suspeitas de sobrepreço nos contratos, com possível prejuízo aos cofres públicos. Ainda de acordo com o MPRJ, a empresa não teria estrutura própria para execução dos serviços, recorrendo a terceiros para simular o cumprimento das exigências legais.

A prefeita e os demais envolvidos se tornaram réus em ação de improbidade administrativa, que segue em tramitação na Justiça.

O que diz a empresa

A clínica Speed Meg declarou que se encontra à disposição das autoridades judiciais e que nenhum de seus contratos com entes públicos teve superfaturamento. A empresa disse ainda que não recebeu, até o momento, nenhuma comunicação oficial, e por isso vai apresentar a defesa em juízo.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Guapimirim, mas, até a publicação desta matéria, a prefeita e o pregoeiro ainda não haviam se pronunciado.

Quanto aos demais envolvidos, o ENFOCO não conseguiu localizar os contatos. O espaço segue aberto para manifestações.