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O Ministério Público do Rio (MPRJ) aceitou duas denúncias contra a Prefeitura de Niterói em relação a redução de horários de linhas de ônibus municipais e o reajuste de 9,88% nas tarifas dos veículos. Os documentos foram protocolados nesta segunda-feira (8) pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura do município tem até 10 dias úteis, a contar do início da instauração do inquérito civil, para enviar um estudo técnico justificando a redução dos horários e o reajuste das tarifas.
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Os ofícios foram encaminhados pelo vereador Túlio (Psol), membro da Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito da Câmara de Niterói.
Procurada, a Prefeitura informou que recebeu a notificação e está analisando os requerimentos solicitados pelo Ministério Público e que cumprirá o prazo determinado pelo órgão.
Tarifas
O Poder Executivo Municipal publicou em Diário Oficial que a tarifa de ônibus sofrerá aumento de R$ 0,40 centavos a partir da 0h do dia 30 de julho. De R$ 4,05 será cobrada por R$ 4,45, segundo autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói.
Conforme a Prefeitura, o índice concedido é inferior à inflação acumulada desde 2019, de 23,82% — período em que não houve reajuste de tarifa em Niterói.
“Mesmo previsto no contrato de concessão de serviços de transporte público de 2012, o reajuste estava suspenso nos últimos três anos e, agora, a correção de 9,88% visa minorar o impacto da inflação acumulada, agravada pelos reajustes do diesel”, justificou na época.
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