O deputado federal Daniel Silveira (PSL) chegou à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, às 19h07 desta quinta-feira (18), após a Justiça determinar a manutenção da prisão do parlamentar.

“Vocês vão saber o segredo do STF”

O parlamentar e ex-policial militar chegou escoltado por duas viaturas. Daniel Silveira não estava algemado. Ao descer na sede da unidade prisional, ele foi andando até à grade da entrada principal e cumprimentou apoiadores. Lá, ele declarou à imprensa que todos saberiam ‘o segredo do STF’.

Momentos antes, por volta de 19h, cerca de dez apoiadores de Silveira já marcavam presença na entrada do presídio. O grupo gritava palavras de ofensa aos repórteres, como “mídia podre”.

Preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio na terça-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira é acusado de agressões verbais e de incitação à violência contra ministros do STF. Ele também defendeu o AI-5, um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.

Em nota, a PF revelou que, durante a execução dos protocolos de segurança realizados em local de custódia, foram localizados, no início da tarde desta quinta, dois aparelhos celulares na sala onde se encontrava custodiado o deputado Daniel Silveira na Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

“Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos”, continuou.

A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do STF contra o deputado Daniel Silveira. A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

A representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira chegou oficialmente ao Conselho de Ética da Casa, nesta quinta.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), garantiu rapidez na tramitação da representação contra Daniel Silveira, já a partir da retomada dos trabalhos do colegiado, na próxima terça-feira (23).

“Nessa próxima sessão de reativação, já vou levar essa representação para a pauta para fazermos o sorteio da lista tríplice de escolha do relator e dar seguimento a todos os procedimentos. Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar”, disse.

Processo

A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final. Depois de ficar parado em 2020 devido à pandemia, o Conselho de Ética da Câmara voltará a funcionar na próxima semana de forma híbrida, ou seja, por meio reuniões e votações virtuais e presenciais.

Prioridade

Juscelino Filho afirmou que a decisão unânime do plenário do Supremo pela prisão de Silveira, a denúncia formal encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado e a repercussão pública do caso exigem prioridade e rapidez na tramitação dessa representação no Conselho de Ética da Câmara.

“É um caso bastante delicado que tem mobilizado todo o Parlamento e toda a sociedade. Com certeza, o Conselho de Ética irá conduzir esse caso, como todos os demais, de forma responsável, seguindo o nosso regimento, o Código de Ética e todo o processo legal para que o trabalho siga com o seu fluxo e, o mais rápido possível, a gente possa dar as respostas que a sociedade exige dos nossos conselheiros e do nosso Código de Ética”.

Após audiência de custódia, nesta quinta-feira, a Justiça não encontrou irregularidades nos aspectos formais da prisão de Daniel Silveira e determinou apenas sua transferência da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A manutenção ou não da prisão ainda depende de uma votação no Plenário da Câmara, marcada para o fim da tarde desta sexta-feira (19).