O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (11) se declarar suspeito para relatar uma ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Com a decisão, o ministro determinou que o processo seja encaminhado à Presidência da Corte para redistribuição a outro integrante do tribunal.

Toffoli havia sido escolhido relator do caso por sorteio eletrônico realizado pelo sistema de distribuição do STF. Apesar de ter deixado anteriormente a condução do inquérito relacionado ao banco, ele ainda não havia formalizado impedimento para atuar em processos vinculados ao tema, o que permitiu que seu nome fosse incluído no sorteio.

Em despacho, o ministro afirmou que a decisão de se afastar da análise do pedido ocorreu por motivo de foro íntimo, conforme previsto no Código de Processo Civil. Na determinação, ele orientou que a Secretaria Judiciária do tribunal encaminhe o processo ao presidente da Corte para as providências necessárias.

Toffoli fora da CPI

No mês passado, Toffoli já havia se retirado da relatoria da investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo o banco após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro citavam o nome do ministro. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, realizada no ano passado.

Outro elemento mencionado na investigação é a participação de Toffoli como sócio do resort Tayayá, empreendimento localizado no Paraná. O complexo turístico foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e também é objeto de apuração pela Polícia Federal.

Mesmo assim, o ministro registrou na decisão que, em reunião realizada entre os integrantes do STF no mês passado, não foram identificadas hipóteses formais de impedimento ou suspeição que o impedissem de atuar em processos relacionados ao caso. Ainda assim, optou por se declarar suspeito na ação específica sobre a CPI.

Ação

O pedido que chegou ao Supremo foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar protocolou um mandado de segurança argumentando que a instalação da comissão na Câmara atende aos requisitos constitucionais e regimentais.

Segundo Rollemberg, o requerimento para criação da CPI reúne 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo de um terço dos integrantes da Casa. O documento também estabelece objeto de investigação e prazo de funcionamento da comissão.

Na ação, o deputado sustenta que há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não determinar a instalação do colegiado. Para o parlamentar, o cumprimento das exigências previstas na Constituição tornaria obrigatória a abertura da comissão de inquérito.

Prisão de Vorcaro

Dono do Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro foi preso na última quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo venda de títulos de crédito falsos. O cunhado dele, Fabiano Zettel, também é alvo de prisão, mas ainda não foi localizado.

A operação, autorizada pelo ministro do STF André Mendonça em sua primeira ação como relator, apura crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa. Vorcaro já havia sido preso em novembro do ano passado ao tentar embarcar para a Europa, sob suspeita de tentativa de fuga.

Além das prisões, o STF determinou 15 mandados de busca e apreensão, afastamento de cargos públicos e sequestro de bens de até R$ 22 bilhões, para impedir movimentações de ativos ligados ao grupo investigado. As investigações contam com apoio do Banco Central do Brasil.

Vorcaro era esperado para depor nesta quarta à CPI do Crime Organizado, em Brasília, mas só tinha confirmado participação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro Mendonça havia decidido que a presença dele na CPI seria facultativa.