O decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou a entrar em vigor nesta quarta-feira (16), por autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O restabelecimento da eficácia do decreto que eleva a alíquota do imposto estava suspenso, mas volta a valer para operações de crédito, câmbio, seguro e títulos ou valores mobiliários.

Apesar da decisão, Moraes manteve a revogação da cobrança do IOF sobre o chamado “risco sacado”, uma modalidade de antecipação de recebíveis utilizada por empresas. O tema tem sido motivo de divergências entre o governo federal e o Congresso Nacional.

A decisão do magistrado atende a pedido da União e tem impacto direto sobre a arrecadação federal, além de refletir na política econômica do governo. O caso ainda será analisado pelo plenário do STF.

Sem acordo

A audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes, para discutir os decretos que tratam do IOF terminou sem acordo entre o governo e o congresso. Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).