O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta quinta-feira (5), suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Dino considerou irregular a forma como a comissão aprovou os requerimentos. Segundo o ministro, os pedidos foram votados em bloco, sem análise individual, o que, para ele, compromete a validade da deliberação.

“Assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas, um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, escreveu o magistrado ao justificar a suspensão.

A determinação do ministro atinge um conjunto de seis pedidos de anulação apresentados por pessoas afetadas pela votação conjunta dos requerimentos, criticada por integrantes da base governista no Congresso.

Apesar de suspender a medida, Dino indicou que a comissão pode voltar a analisar o caso. Para isso, segundo ele, é necessário que o requerimento seja apresentado separadamente, com exposição dos fundamentos, debate entre os parlamentares, votação individual e registro em ata.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa de Lulinha, que solicitou a extensão de uma decisão anterior do ministro. Na ocasião, Dino havia anulado a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também alvo da CPMI.

O nome de Lulinha apareceu nas investigações após a Polícia Federal identificar uma conversa em que ele foi citado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado no caso. Até o momento, segundo as apurações, não há indícios de ligação do empresário com o esquema de desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.