A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta, de autoria do governo federal, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o projeto também estabelece um desconto para contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 está livre do pagamento do imposto. Com as mudanças previstas para 2026, será aplicado um abatimento de R$ 312,89, anulando a cobrança para os isentos, enquanto os demais terão desconto de R$ 978,62.

Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova regra. A medida representa o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Lula, feita ainda em 2022.

Compensação com taxação dos mais ricos

Para equilibrar as contas públicas, o projeto prevê a criação de uma nova tributação para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%. Quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano será atingido pela alíquota máxima. A medida, no entanto, não afeta quem já paga a alíquota máxima de 27,5% do IRPF.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa nova taxação atingirá cerca de 140 mil contribuintes, o que representa apenas 0,13% do total, e que atualmente pagam, em média, 2,54% de imposto. A expectativa é de uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro da reforma tributária.

Justiça tributária em pauta

Parlamentares da base governista defenderam a proposta como um avanço em direção à justiça fiscal. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida é um passo importante para combater a desigualdade no país.

“Vivemos em um país extremamente desigual. Este projeto busca justamente corrigir isso, aliviando a carga sobre os mais pobres e a classe média”, destacou.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também elogiou a iniciativa, lembrando que a proposta avançou após pressões populares contra projetos como a PEC da Blindagem e o perdão a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Críticas da oposição

Apesar da ampla aprovação, a proposta não passou sem críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou a eficácia da medida, alegando que os recursos arrecadados com a nova taxação não chegarão aos mais pobres.

“É mentira dizer que esse dinheiro vai para os mais pobres. Vai para o Estado, para os políticos. E são os mais ricos que investem, que geram empregos”, afirmou.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) chamou o projeto de “populista”, embora tenha reconhecido sua importância. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) criticou o projeto por não representar uma reforma estrutural do sistema tributário, dizendo que os mais pobres continuarão a arcar com uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Tributação de lucros e dividendos

O projeto também estabelece que lucros e dividendos distribuídos por uma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, quando superiores a R$ 50 mil mensais, estarão sujeitos à retenção de 10% de IR na fonte. No entanto, os lucros referentes aos resultados apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro do mesmo ano, estarão isentos dessa cobrança.