Isenção de IR é aprovada por Comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com salário de até R$ 5 mil. A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.

Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado a não ser que haja recurso para análise em sessão.

O projeto aprovado pela CAE prevê ainda uma redução de alíquota para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta aumenta a cobrança sobre quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquota adicional que pode chegar a 10% no caso de rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.

Disputa política

A tramitação ocorre em paralelo ao projeto do governo federal que também prevê isenção até R$ 5 mil, relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Renan e Lira, adversários políticos em Alagoas, divergem em pontos centrais do texto.

Segundo Renan, a votação na CAE buscou acelerar o debate na Câmara, que, na visão dele, estaria condicionando a análise do tema a outras negociações políticas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

Líderes da Câmara definiram que o projeto do governo será votado no plenário em 1º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a decisão do Senado forçou a Casa vizinha a fixar uma data.

Divergências sobre tributação

Renan Calheiros criticou alterações sugeridas por Lira no texto em discussão na Câmara, como a resistência ao aumento da tributação sobre as casas de apostas on-line, de 8% para 12%, e a limitação da taxação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

Lira, por sua vez, afirma que seu relatório resulta de acordo entre líderes partidários e busca “garantir mais justiça tributária”.

Outra divergência envolve o prazo de vigência da isenção. Renan disse que líderes da Câmara tentam adiar a aplicação para 2027, sob o argumento de que antecipar para 2026 poderia ter impacto eleitoral.

Regularização de dívidas

O projeto relatado por Renan também cria um programa de regularização para contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350.

O governo federal pressiona pela aprovação da medida desde o retorno do recesso parlamentar, em agosto, argumentando que a isenção representa um avanço na correção da tabela do Imposto de Renda, congelada desde 2015.