A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em diferentes regiões do país. A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF), que rejeitou um mandado de segurança apresentado pela empresa.

A magistrada considerou que a varejista não entregou todos os documentos necessários para a análise do pedido. Com isso, continua valendo a decisão de primeira instância que determinou a suspensão dos desligamentos.

Segundo o entendimento da Justiça, as demissões ocorreram sem a participação dos sindicatos que representam os trabalhadores. A negociação com as entidades é considerada necessária em casos de dispensas coletivas, conforme a legislação e decisões dos tribunais trabalhistas.

A determinação obriga as Casas Bahia a restabelecer os contratos de trabalho dos funcionários atingidos. Os trabalhadores também deverão ser reincluídos na folha de pagamento e continuar com acesso ao plano de saúde e aos benefícios assistenciais.

A empresa também fica impedida de realizar novas demissões coletivas sem a intermediação dos sindicatos.

Após a decisão que suspendeu os desligamentos, as Casas Bahia afirmou que respeita as determinações judiciais e que irá apresentar os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

A disputa ocorre em meio a uma grave crise financeira da companhia. Na semana passada, a varejista informou ter apresentado à Justiça um pedido de recuperação judicial. As dívidas da empresa chegam a R$ 17,3 bilhões.

Antes da suspensão das demissões, cerca de 1,9 mil trabalhadores haviam sido desligados e 298 lojas foram fechadas em diferentes pontos do país.