Moraes invalida decisão da Câmara e cassa Carla Zambelli

A decisão da Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi derrubada nesta quinta-feira (11) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em despacho enviado à presidência da Casa, ele anulou a votação realizada pelos parlamentares e determinou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) seja empossado em até 48 horas.

O ministro fundamentou a medida afirmando que, em casos de condenação definitiva, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato. À Câmara, destacou Moraes, resta apenas formalizar a decisão. O entendimento segue precedente fixado pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal 2.428.

Ao declarar nula a deliberação que rejeitou a representação da Mesa Diretora contra Zambelli, Moraes decretou a “perda imediata” do mandato da deputada. A comunicação para substituição foi direcionada ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira

Além da determinação sobre a posse do suplente, Moraes enviou sua liminar para análise da Primeira Turma em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h.