O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (4), o pedido de redução de pena de Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida como ‘Débora do Batom‘, condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Dias atrás, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimentria, a defesa de Débora havia acionado o STF para que a pena da cabeleireira fosse reduzida. Em resposta, porém, Moraes afirmou que a solicitação é “prejudicada”, já que a lei sequer entrou em vigor no país.

“Não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor“, justificou o ministro.

Quem é Débora do Batom?

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelo STF, após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao Supremo, utilizando um batom.

Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, em São Paulo, direito que foi concedido pela corte por possuir filhos menores de idade. Débora utiliza tornozeleira eletrônica, e está proibida de acessas redes sociais e manter contato com outros investigado pelos atos golpistas.

Em defesa, os advogados da condenada afirmam que ela já cumprui três anos de reclusão, onde a pena pode evoluir para um regime semiaberto.

Via EBC