A redução da jornada semanal de trabalho e o possível fim da escala 6×1 voltaram ao centro das discussões no Congresso Nacional neste início de ano legislativo, impulsionadas por sinais claros do governo federal e pela articulação de parlamentares de diferentes partidos. O tema ganhou fôlego após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluir o assunto entre as prioridades do Executivo para o semestre, em mensagem enviada ao Legislativo.

No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o debate deverá avançar na Casa. No Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas sobre o tema, avalia que o cenário político e social é favorável à mudança.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental. Ele já disse que chegou a hora de acabar com a escala 6×1”, afirmou Paim em entrevista à Agência Brasil. Segundo o senador, setores do empresariado já começam a se adaptar. “O setor hoteleiro, o comércio, já estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, disse.

Atualmente, ao menos sete propostas tramitam no Congresso Nacional tratando da redução da jornada e da reorganização das escalas de trabalho. Na Câmara, uma subcomissão especial aprovou, em dezembro do ano passado, a diminuição gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, mas rejeitou o fim da escala 6×1. Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde a uma proposta mais ampla.

A PEC 148/2015, de autoria de Paim, prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso e a redução gradual da jornada para 36 horas semanais. O texto está pronto para ser analisado pelo plenário do Senado. Além de Paim, parlamentares de diferentes espectros ideológicos assinam projetos semelhantes, como Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

Para o senador gaúcho, os impactos positivos seriam expressivos. “A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar cerca de 22 milhões de trabalhadores. Se for reduzida para 36 horas, esse número sobe para 38 milhões”, afirmou. Ele também destacou o efeito da medida sobre as mulheres. “Há dados que mostram que elas acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada. A redução teria impacto direto em favor das mulheres”, disse.

Paim citou ainda dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apontam 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais. “A redução da jornada melhora a saúde mental e física, aumenta a satisfação no trabalho e reduz a síndrome do esgotamento”, afirmou.

Diversas propostas

No campo político, o governo tenta unificar as propostas em tramitação. No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu autores dos projetos para discutir uma estratégia comum. Já nesta semana, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o Executivo deve enviar ao Congresso, após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1.

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, juntar os projetos antigos e novos, fazer uma nova redação e apresentar, o importante é aprovar”, afirmou Paim.

Resistência

Apesar do avanço, o senador reconhece a resistência de setores empresariais. “A oposição vem do setor econômico, com aquele discurso velho de que vai quebrar o país ou aumentar o desemprego. Mas quanto mais gente trabalhando, mais o mercado se fortalece. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas”, disse.

Paim também comparou a situação dos trabalhadores da iniciativa privada com benefícios recentes concedidos a servidores do Legislativo, como licenças compensatórias que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados. “Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questionou.

Dados internacionais reforçam o argumento. Segundo o Dieese, os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que trabalhadores de países como Estados Unidos, França e Argentina. Na Alemanha, uma das economias mais produtivas do mundo, a média é de 33 horas semanais. Na União Europeia, a jornada média é de 36 horas.

Países da América Latina também avançaram no tema. Chile, Equador e México aprovaram recentemente legislações para reduzir a jornada semanal para 40 horas. “Isso mostra que não estamos falando de algo fora da realidade. A redução beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados, que hoje trabalham mais horas”, concluiu Paim.