PMs acusados da morte de Patrícia Acioli continuam ganhando salário

Os ex-policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo) Cláudio Luiz da Silva Oliveira e Daniel Santos Benitez, condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, continuam, mesmo presos, recebendo seus salários pagos pela Polícia Militar do Rio.

O tenente-coronel Cláudio Oliveira, ex-comandante do 7º BPM, e o tenente Daniel Benitez foram condenados a 36 anos de prisão. O primeiro está preso desde dezembro de 2013 e o segundo cumpre a pena desde maio de 2014. Entre o período de agosto de 2021 e julho de 2022, o estado já pagou R$ 204,7 mil para Cláudio e R$ 175,9 mil para Benítez. A informação foi publicada pelo Extra. 

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Outros nove policiais também foram condenados pelo assassinato, que aconteceu em 12 de agosto de 2011 quando a juíza chegava em sua casa em Piratininga, Região Oceânica de Niterói. Esses últimos foram expulsos da PM em 2014. 

Procurado, o Governo do Rio, através da Secretaria de Estado da Polícia Militar, informou que a competência da Corporação em relação aos processos administrativos dos dois oficiais já foi cumprida. O Conselho de Justificação deliberou pela perda do posto e patente, e, consequentemente, a demissão ex offício de ambos.

"A decisão final depende da conclusão dos processos no âmbito do Poder Judiciário. No momento, os dois processos estão em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ)", disse em nota.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), todos os recursos dos réus condenados pela morte da juíza Patrícia Acioli foram julgados pela 3ª Câmara Criminal de Niterói. Após o TJ-RJ ter confirmado a condenação dos réus, inclusive com a perda dos cargos públicos, os advogados de defesa entraram com um recurso nos tribunais superiores em Brasília.

Os recursos foram julgados improcedentes, e o processo voltou à primeira instância (a 3ª Vara Criminal de Niterói) no dia 12 de julho deste ano. A juíza titular da Vara determinou então a expedição das comunicações de resultado para os órgãos competentes.

Além da ação penal, o tenente-coronel Claudio Luiz da Silva Oliveira e o tenente Daniel Santos Benitez responderam a um processo disciplinar chamado de Conselho de Justificação. Em 2019, decisões da 3ª e da 4ª Câmaras Criminais do TJ do Rio consideram os dois oficiais  "indignos do oficialato", aplicando-lhes a penalidade máxima de perda do posto e patente e, consequentemente, a demissão ex officio.

Os advogados dos dois oficiais entraram com recursos que estão sendo julgados pelos tribunais superiores. Questionado sobre o motivo da demora do julgamento, o STJ ainda não respondeu os questionamentos da nossa equipe de reportagem.