Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão um novo canal para denunciar maus-tratos e violações de direitos no Estado do Rio. A criação do Disque Autismo foi determinada pela Lei 11.297/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).

O serviço será gratuito e terá como uma das principais funções receber relatos de situações que desrespeitem os direitos de pessoas com TEA. Além das denúncias, o canal também deverá orientar famílias e usuários sobre como ter acesso a ações e serviços de saúde.

Os registros poderão ser feitos por telefone e também por plataformas digitais, como sites e aplicativos para celular. A medida prevê ainda a proteção dos dados fornecidos durante o atendimento.

Quem fizer uma denúncia poderá optar pelo anonimato. Os relatos recebidos pelo Disque Autismo serão encaminhados aos órgãos responsáveis, que deverão tomar as providências cabíveis em cada caso.

A divulgação do novo serviço também está prevista na lei. O número do Disque Autismo deverá ser informado em cartazes instalados em unidades públicas e privadas de ensino e de saúde. A informação também deverá aparecer nos sites oficiais dos órgãos estaduais.

A iniciativa cria, assim, um canal específico para concentrar denúncias relacionadas à violação dos direitos das pessoas com TEA e facilitar o acesso a informações sobre serviços de saúde no estado.