O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso, nesta terça-feira (5), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando sanar omissões no acórdão que condenou o ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o tornou inelegível por oito anos. Em paralelo, o órgão também pediu que a corte casse o diploma eleitoral de Castro.

No entendimento do MPE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que embora Castro tenha renunciado o cargo 1 dia antes da condenação, o tribunal formou maioria para cassar o ex-governador, incluindo o diploma.

A movimentação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, foca em uma brecha jurídica gerada pelo “timing” da renúncia de Castro. O ex-governador deixou o cargo em 23 de março deste ano, um dia antes do julgamento, visando a desincompatibilização para disputar o Senado nas eleições de outubro.

Castro deixou o Governo do Rio no dia 23 de março deste ano, pouco antes de ser julgado e condenado na Justiça, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Impasse pelo Governo do Rio

A saída e condenação de Castro foi a gota d’água para bagunçar, de forma definitiva, aa linha de sucessão do Governo fluminense. Até o momento, a vaga é preenchida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, que se manteve no comando do mandato-tampão de forma interina após o parecer favorável do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A corte de magistrados ainda decidirá, em julgamento que sofreu pedido de vista, a forma em que o novo sucessor será escolhido para assumir o mandato.

Até agora, o placar atual do STF é de 4 a 1 a favor que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) escolha um sucessor.

Via EBC