O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, passou à condição de réu na Justiça Eleitoral após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que reabriu uma ação arquivada desde 2023. O caso envolve declarações feitas por ele contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) durante um programa de rádio, em 2021.

Na ocasião, Ratinho criticava um projeto de lei que tratava de mudanças na declaração do casamento civil e utilizou expressões consideradas ofensivas pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a acusação, as falas tiveram caráter humilhante e recorreram a estereótipos de gênero ao atacar a atuação da parlamentar.

Na decisão, o juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado apontou que as declarações atribuídas ao apresentador indicam, em tese, menosprezo à condição feminina e tentativa de deslegitimar a presença de mulheres na política. O magistrado destacou que o conteúdo das falas remete a uma visão que restringe a mulher ao ambiente doméstico.

“As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! configuram, em tese, um ato de humilhação e constrangimento que se utiliza de claro menosprezo à condição de mulher. Tais falas remetem a um estereótipo de gênero que relega a mulher ao espaço doméstico e deslegitima sua presença e atuação na esfera pública e política”, considerou o juiz na decisão. 

O processo enquadra Ratinho no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata do crime de violência política contra a mulher. Além das declarações consideradas machistas, o apresentador também mencionou, à época, a possibilidade de “metralhar” a deputada, o que motivou outra ação na esfera cível.

Esse processo paralelo chegou à segunda instância, quando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu o comunicador. Já na esfera eleitoral, o Ministério Público sustenta que houve dano direto à parlamentar e pede a fixação de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais.

Para os procuradores, o conteúdo das falas, ainda que apresentado como parte do estilo do apresentador, tem potencial de intimidação e ameaça. O órgão argumenta que sugerir violência física como resposta à atuação política pode ser interpretado como forma de constrangimento e tentativa de silenciamento.

“Ainda que proferida em um contexto que o denunciado alega ser de ‘estilo’ ou ‘jocoso’, possui um potencial intimidatório e ameaçador que não pode ser ignorado nesta fase. A sugestão de violência física como resposta a uma atuação parlamentar, independentemente da intenção final, pode ser interpretada como uma forma de constrangimento e ameaça”, diz o MP.