A Receita Federal informou nesta terça-feira (17) que identificou acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares, após desdobramentos de uma operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a integrantes da Corte e seus parentes.

O órgão informou ter detectado desvios no uso de seus sistemas e ressaltou que o sigilo fiscal é um dos fundamentos do sistema tributário nacional. A Receita declarou que abriu procedimento para identificar os responsáveis e rastrear todas as consultas realizadas nos últimos três anos.

A investigação ganhou força após a Polícia Federal deflagrar operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que acompanha o caso na Corte. A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares contra investigados, como afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e cancelamento de passaportes.

Segundo a Receita, uma auditoria técnica foi iniciada após solicitação do próprio STF para verificar acessos a dados fiscais de ministros, familiares e outras autoridades. O pente-fino envolve dezenas de sistemas informatizados e diferentes bases de contribuintes. Parte das irregularidades já identificadas foi comunicada ao relator do processo.

Entre os indícios apurados estão o acesso não autorizado às informações fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.

O Fisco afirmou que seus sistemas permitem rastreamento completo das operações, o que possibilita identificar responsáveis por eventuais violações e aplicar sanções administrativas e criminais.

O órgão destacou ainda que, desde 2023, vem reforçando mecanismos de controle, com restrições de perfis de acesso e alertas automáticos contra consultas atípicas. Nesse período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e outras penalidades funcionais.

As investigações continuam e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das apurações.